Judiciário de joelhos: CCJ aprova projeto que susta decisões do Judiciário

Judiciário será Departamento do Executivo em brave. 

O autor da proposta pretende criar um "Super-Legislativo", alegando que "eles é que fizeram a Constituição", e o Relator da matéria é filho de um ex-governador e ex-ministro da Justiça da Ditadura Militar. Resumo da ópera: se eles se julgam os donos da Constituição e querem transformar o Judiciário num Departamento, imagine o que não pretendem fazer com a população ou com quem fizer cara feia pra eles.

Veja abaixo a matéria, com os respectivos créditos:

CCJ aprova projeto que susta decisões do Judiciário

 
Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou
nesta quarta proposta de emenda constitucional que permite ao Congresso
sustar decisões do Judiciário. Hoje, o Legislativo só pode mudar atos do
Executivo. A proposição seguirá para uma comissão especial.

A polêmica proposta foi aprovada por unanimidade após uma articulação de
 deputados evangélicos e católicos. Para eles, a medida é uma resposta à
 decisão do Supremo Tribunal Federal, que legalizou o aborto de fetos
 anencéfalos. Se a regra já estivesse em vigor, os parlamentares poderiam
 tentar reverter a permissão de interromper a gravidez nesses casos.

O texto considera de competência do Congresso sustar "atos normativos dos
outros poderes que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de
 delegação legislativa". Além de resoluções de tribunais e atos de
 conselhos, há deputados que acham ser possível sustar decisões do Supremo
 com repercussão geral e até súmulas vinculantes.

Autor da proposta, o deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), argumenta que o
 Legislativo precisa ser o poder mais forte da República, por seu caráter
representativo, e que decisões do Judiciário nos últimos anos têm ido além
 do que diz a Constituição.

"O Poder Judiciário - que não foi eleito, é nomeado - não tem
 legitimidade para legislar. É isso que desejamos restabelecer para
 fortalecer o Legislativo", alega Fonteles. "Aliás, fomos nós que fizemos a
 Constituição."

O relator da proposta na CCJ, Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS), destaca
 que a possibilidade em discussão não abrange julgamentos específicos dos
 tribunais, mas casos em que o Judiciário ultrapasse sua função ao
 determinar novas regras.

 
Montesquieu
 
 O líder do PSOL, Chico Alencar (RJ), entende que a proposta viola a
 harmonia entre os Poderes. "Montesquieu deve estar se agitando na tumba",
 brincou, em referência ao teórico da separação dos poderes. Alencar avalia
 que a proposta pode prosperar, por causa do desejo da Casa de reagir a
 algumas posições do Judiciário. "Essa proposta é tão irracional e ilógica
 quanto popular e desejada aqui dentro. Vai virar discurso de valorização do
 Legislativo."

 
 Para se tornar um marco legal, a proposta precisa ser aprovada em
 plenário duas vezes, com 308 votos, antes de ir ao Senado.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.