CNJ ANULA EXONERAÇÃO JUIZ JUVÊNCIO MARINS DE OLIVEIRA

O CNJ, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, POR UNANIMIDADE, ANULOU O ATO DO TRT DA 5a REGIÃO QUE EXONEROU O JUIZ JUVÊNCIO MARINS DE OLIVEIRA, DETERMINANDO A REINTEGRAÇÃO DO MAGISTRADO. SEGUNDO O CNJ, O ATO DO TRT FOI ILEGAL E NULO DE PLENO DIREITO, POR TER EXONERADO UM JUIZ QUE ESTAVA SOB LICENÇA MÉDICA CONCEDIDA PELO PRÓPRIO TRIBUNAL, PROVOCANDO DANOS AO MAGISTRADO, VITIMADO POR DOENÇA CARDIACA.