Câmara vai acelerar a votação do projeto que endurece Lei Seca
BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse nesta quinta-feira que a Casa deverá votar, nos próximos dias, mudanças na Lei Seca que tornam mais rígidas a punição aos que dirigem sob efeito de álcool, criando a chamada "tolerância zero" para quem bebe e dirige. Maia afirmou que a decisão tomada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na quarta-feira, enfraquecendo a Lei Seca por limitar as provas válidas para comprovar a embriaguez demonstra a necessidade de acelerar a votação do projeto.
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Maia afirmou que o processo está em debate na Casa há algum tempo e há acordo que permite prever a votação breve.
Vamos endurecer as regras e, ao mesmo tempo, aumentar as penalidades para quem comete qualquer tipo de delito orientado ou que tenha ingerido bebida alcoólica. Ao mesmo tempo que vamos reforçar a legislação que já existe, vamos endurecer a punição para quem cometer qualquer tipo de delito - disse Maia, acrescentando:
- A decisão do STJ só nos demonstra a necessidade de votar com mais agilidade e rapidez a lei na Câmara. A votação vai orientar as próximas e futuras decisões que vão ser tomadas com os tribunais em relação a esta matéria.
Maia afirmou que defende o endurecimento das regras:
- Quem comete um delito embriagado, ou que comete qualquer tipo de crime utilizando bebidas alcoólicas acima do previsto na lei, deve ter punições mais rigorosas e rígidas por parte do estado brasileiro. Não estamos falando da proibição da ingestão de bebida alcoólica. Estamos falando da proibição daqueles que bebem de forma exagerada e saem para dirigir. Mesmo nos estádios onde forem permitida a ingestão de bebidas, o cidadão bebeu no estádio e saiu para dirigir tem que ser punido. A regra deve valer para todos. Bebeu e dirigiu é crime e deve ser punido com rigor.
Desde o ano passado foi enviado à Câmara o projeto que cria a chamada "tolerância zero" na ingestão de álcool por quem irá dirigir. A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, em caráter terminativa, e depende de análise pela Câmara. De autoria do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), o projeto baixa de seis decigramas para zero a tolerância de nível alcoólico no sangue de quem estiver dirigindo, aplicando multa e até prisão se a pessoa for flagrada. O texto também eleva para até 16 anos a pena de prisão de quem dirigir embrigado ou sob efeito de outras drogas e provocar acidentes com morte.
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