Tribunal de Justiça da Bahia divulga salários de servidores e magistrados
Publicação cumpre determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-Ba) divulgou os salários de servidores e magistrados em cumprimento a determinação da Corregedoria Nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A lista nominal está disponível no site do TJ-Ba (http://www5.tjba.jus.br/index.php). Para acessá-la é necessário clicar em “Transparência” e em seguida em “Sistema de Remuneração”.
A lista foi publicada nesta sexta-feira (20) e é referente à folha de pagamento de junho deste ano. Além da remuneração base, constam na publicação as vantagens pessoais, indenizações e diárias recebidas no mês. Quem lidera a lista é o desembargador Mário Alberto Simões Hirs com salário líquido de R$ 25.440,29.
VEJA A LISTA
O prazo para a divulgação, estabelecido pela Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) e por decisões recentes do CNJ, terminaria a meia noite de sexta-feira (20).
Apenas os tribunais de Justiça de Goiás, do Paraná, de Mato Grosso do Sul e de Santa Catarina ainda não divulgaram os salários dos servidores. O presidente do CNJ ministro Carlos Ayres Britto, que também preside o Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu o prazo para que estes tribunais tornem públicas as informações sobre os vencimentos e salários pagos aos magistrados e servidores.
Na última quinta-feira (19), o próprio CNJ disponibilizou em seu site na internet a relação nominal e os salários de todos seus servidores, exceção aos que estão requisitados por outros órgãos.
Uma liminar judicial chegou a impedir a divulgação individual dos salários dos servidores públicos federais dos Três Poderes, mas foi suspensa no último dia 10 também por decisão do ministro Ayres Britto, que entendeu que as liminares feriam os princípios constitucionais do acesso à informação e da publicidade dos atos da administração pública.
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