STF prepara reação institucional contra Câmara
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) articulam
uma resposta categórica e institucional contra a aprovação pela Câmara
da proposta de emenda constitucional que diminui o poder da Corte. O
porta-voz da reação do Supremo será o decano do tribunal, ministro Celso
de Mello, que fará um pronunciamento durante esta semana questionando
os efeitos da chamada PEC 33.
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Até o momento, os ministros deram respostas separadas e
desarticuladas contra a aprovação da proposta pela Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara que dá aos parlamentares a
prerrogativa de rever decisões do Supremo nos casos de ações de
inconstitucionalidade e súmulas vinculantes. Com a reação enfática que
pretendem dar, os ministros esperam que a proposta seja definitivamente
engavetada e que a ofensiva blinde a Corte de novas investidas.
Relator do mandado de segurança contra a tramitação da PEC, o
ministro Dias Toffoli ouviu de colegas a ponderação para que leve o
processo o mais rápido possível a julgamento para que essa resposta
pública seja dada. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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