Receita Federal cobra R$18,7 bi do Itaú Unibanco por fusão

Será que pagam?


SÃO PAULO (Reuters) - A Receita Federal está cobrando do Itaú Unibanco cerca de 18,7 bilhões de reais em impostos atrasados relacionados aos instrumentos contábeis usados para a unificação das operações que formaram o maior banco privado do país em 2008. O valor é maior que todo o lucro obtido pela instituição em 2012.
Segundo comunicado do Itaú Unibanco divulgado nesta sexta-feira, a Receita Federal autuou a instituição financeira, cobrando 11,845 bilhões de reais em Imposto de Renda, além de 6,867 bilhões em Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), acrescidos de multa e juros.
O questionamento da Receita envolve o aproveitamento fiscal do ágio da aquisição, que é a diferença entre o preço pago por uma companhia e seu valor patrimonial, segundo a sócia do escritório Demarest Advogados especializada em tributação, Eloísa Curi.
Em aquisições, as empresas podem lançar o valor do ágio como despesa, o que reduz o lucro, e portanto diminui a base de cálculo para o pagamento de Imposto de renda e CSLL.
No caso dos bancos, esta operação permite abater uma alíquota conjunta de 40 por cento destes dois tributos, segundo Eloísa. A Receita está questionando este abatimento por entender que a operação não atenderia a algum requisito legal, disse a advogada.
Em comunicado divulgado ao mercado, o Itaú afirmou que a Receita discorda da forma societária adotada para unificar as operações do Itaú e do Unibanco. "(A Receita) sugere que deveriam ter sido realizadas operações societárias de natureza diversa, que teriam gerado um ganho tributável", informou o banco.
Segundo o Itaú, a operação sugerida pela Receita não poderia ser usada porque não encontra respaldo nas normas aplicáveis a instituições financeiras. Na visão do banco, o entendimento da Receita é "desacabido" e o risco de perda no processo aberto pela Receita é "remoto".
A instituição afirmou que as operações de fusão do Itaú com o Unibanco em 2008 foram legítimas e que foram aprovadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), pelo Banco Central e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica.
BRIGA
A discussão deve dar início a um processo em via administrativa que poderá terminar na Justiça. O tribunal que julga contestações como esta é o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), do Ministério da Fazenda.
Segundo a sócia do Demarest, os processos costumam levar mais de dois anos em via administrativa e podem ser levados à Justiça, onde não ficam menos de cinco anos. Um caso semelhante no setor bancário foi a compra do Banespa pelo Santander, ocorrida no início dos anos 2000, que ainda não teve decisão definitiva.
As ações do Itaú Unibanco exibiam queda de 2,65 por cento, às 14h22, enquanto o Ibovespa tinha valorização de 0,73 por cento.
O valor cobrado pela Receita supera o lucro líquido obtido pelo banco no ano passado, que foi de 13,5 bilhões de reais. Procurado, o banco disse que não daria informações adicionais além das divulgadas no fato relevante e não informou se provisionará a cobrança em seus balanços futuros.
O anúncio ocorreu quase um ano depois que a Receita afirmou que estava iniciando cobrança de 86 bilhões de reais em impostos atrasados, na maior ação de recuperação de débitos já realizada pelo órgão.
Em janeiro, a Receita cobrava mais de 6 bilhões de reais da mineradora MMX, da produtora de cosméticos Natura, da produtora de celulose Fibria e da empresa de logística Santos Brasil, em processos que incluíam recolhimento de Imposto de Renda e de Contribuição Social
Procurada, a Receita Federal informou que não se manifesta sobre autuações por força de sigilo fiscal.
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